Decretos

DECRETO Nº 42.486, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 – Cria o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal – CGTIC.

Portarias

PORTARIA Nº 74, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – Disciplina a designação de suplentes dos membros que compõem o Comitê Gestor de TIC do Distrito Federal – CGTIC.

Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 01, DE 29 DE ABRIL DE 2024 – Aprova a Política de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC) do Governo do Distrito Federal.

RESOLUÇÃO Nº 02, DE 29 DE ABRIL DE 2024 – Aprova a Política de Backup e Recuperação de Dados do Governo do Distrito Federal.